Patentes boas, patentes más…

Como tudo na vida, as patentes podem ser boas ou más, dependendo do uso que lhes dá o proprietário.
Desde há uns tempos para cá, tenho vindo a observar uma divisão nas patentes, ou melhor, nas empresas e indivíduos que as registam, em dois grupos: agressores e defensores.

O sistema de patentes foi criado como mecanismo de protecção para os criadores de inovação: confere ao seu autor um monopólio temporário durante o qual pode tirar o máximo proveito do seu esforço e investimento, pois mais ninguém pode lucrar da sua criação sem a sua autorização. Esta é a utilização defensiva.

Infelizmente, o sistema está doente, ou até mesmo podre. É prática comum constituírem-se empresas com o propósito único de comprar ou criar patentes “interessantes”, que possam ser usadas como “arma de arremesso” para espremer dinheiro às empresas que já têm produtos ou serviços de sucesso no mercado, mas não têm patentes. Esta é a utilização agressiva, e quem faz isso tem um nome: são os “Trolls das Patentes”. Não tem nada de ético, e não traz nada de bom à economia em geral – os únicos a lucrar consistentemente com isto são os advogados de patentes.

Felizmente, há sinais de mudança, e vêm precisamente do país onde o sistema está em pior estado. Nos EUA, o Supremo Tribunal de Justiça anda atarefado a corrigir os erros éticos dos tribunais estaduais, invertendo os veredictos que deram razão a este e outros tipos de oportunistas das patentes. Pelo número de casos mediáticos que tem aparecido nos jornais, parece que andam a fazer uma limpeza à casa.

Um exemplo é o caso do botãozinho “Buy it now” que está presente nos leilões da eBay. A patente deste mecanismo pertence a uma outra empresa que também era de leilões por altura dos anos 1995 (MercExchange), mas que foi rapidamente eclipsada pela popularidade da eBay e acabou por desistir desse mercado. No entanto, isso não a impediu de processar a eBay por infringimento da patente, apesar da MercExchange já nada ter a temer de uma empresa que já não era sua concorrente. A eBay foi condenada a pagar 25 milhões de dólares por infringir a patente, e a cessar imediatamente a utilização do mecanismo.

Ora é aqui que entra a ética e o bom-senso: se a empresa queixosa já não está naquele mercado, já não tem nenhum património a defender – da eBay ou de outros. A patente deixa então de ser um escudo, e passa a ser uma arma de ataque.

Na minha opinião, o tribunal acabou por decidir da melhor maneira possível no que concerne à ética e ao espírito do próprio sistema de patentes: a eBay vai mesmo ter de pagar a indemnização pelo infringimento da patente, mas também vai poder continuar a usar o mecanismo à sua vontade, pois isso não causa novos danos à detentora da patente.
Isto é uma revolução – o sistema legal americano passou a ter um meio de distinguir as “patentes boas” das “patentes más”, ou melhor, os “Inovadores” dos “Trolls”.

E a distinção é simples: eu registei uma patente porque preciso de proteger o meu investimento em desenvolvimento e logística de um produto/serviço que vou vender, ou apenas para impedir que outros coloquem esse produto/serviço no mercado sem me darem contrapartidas? É que, no segundo caso, não passo de um oportunista miserável, uma pedra na engrenagem do progresso tecnológico e social…

~ por Vasco Névoa em Agosto 3, 2007.

Uma resposta to “Patentes boas, patentes más…”

  1. Post interessante😉 Ouvi dizer que o sistema de patentes no Brasil é muito mais livre!

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